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Conforme a Lei Federal no 8.069/1990 (ECA), artigo 56, os dirigentes de estabelecimento...

Ano: 2024
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - Prefeitura de Mogi das Cruzes - Agente Escolar - 2024

Conforme a Lei Federal no 8.069/1990 (ECA), artigo 56, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de, entre outros:

A

desempenho escolar insatisfatório nas avaliações internas e externas.

B

falta de material ou não uso de uniformes escolares adotados pelas unidades de ensino.

C

indisciplina, dentro ou fora da sala de aula, que comprometa o processo de aprendizagem.

D

reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

E

troca de ofensas verbais entre estudantes ou entre estudantes e professores.

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