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Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no...
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Q3204975
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Teclas de Atalhos
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Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no que se refere à educação brasileira, assinale a alternativa correta que apresenta o seu principal objetivo.
A
Garantir o acesso universal à educação de qualidade para crianças e adolescentes.
B
Estabelecer a obrigatoriedade do ensino fundamental universal e de qualidade.
C
Regular a gestão das escolas públicas em relação à educação de crianças e adolescentes.
D
Assegurar a proteção integral dos direitos da criança e do adolescente na educação.