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Para os fins desta Lei, considera-se: I- castigo físico:...
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Q3206900
Teclas de Atalhos
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O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 47 a 48.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990), responda as questões a seguir:
Para os fins desta Lei, considera-se:
I- castigo físico: ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão;
II- tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que humilhe ou ameace gravemente ou ridicularize.
Após a leitura das assertivas, pode-se afirmar:
A
Apenas a assertiva II está correta.
B
Ambas as assertivas estão erradas.
C
Apenas a assertiva I está correta.
D
Ambas as assertivas estão corretas.