Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando...
1
Q3208953
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, exceto:
A
igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
B
direito de ser respeitado por seus educadores.
C
direito de contestar critérios avaliativos, salvo recorrer às instâncias escolares superiores.
D
direito de organização e participação em entidades estudantis.