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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é...
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Q3210936
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente uma série de direitos. Assinale a única alternativa que não possui nenhum erro em sua construção.
A
Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, específico para os alunos em idade própria.
B
Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
C
Atendimento educacional individualizado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede especializada de ensino.
D
Atendimento em creches e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
E
Oferta de ensino noturno especializado, adaptado às condições do adolescente trabalhador