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A Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a proteção integ...
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Q3225109
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, entre essas disposições estão medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares.
Nessa perspectiva, assinale a alternativa que apresenta uma disposição constante nessa referida lei.
A
Fica instituída a Semana Nacional de Prevenção à Violência, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 1º de fevereiro, com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da violência nos estabelecimentos educacionais ou similares.
B
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas com os profissionais da Educação.
C
Os estabelecimentos de ensino de educação básica da rede pública, por meio dos respectivos sistemas de ensino, e os estabelecimentos de ensino de educação básica e de recreação infantil da rede privada deverão capacitar professores e funcionários para proteção a ataques e violências nas escolas.
D
Os estabelecimentos educacionais e similares, públicos ou privados, que desenvolvem atividades com crianças e adolescentes, independentemente de recebimento de recursos públicos, deverão manter fichas cadastrais e certidões de antecedentes criminais atualizadas de todos os seus colaboradores.