Imagem de fundo

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1993)...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1993) estabelece a necessidade de uma política de atendimento à criança e ao adolescente através de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. De acordo com o Art. 86 da respectiva lei, é diretriz da política de atendimento à criança e ao Adolescente a


A

centralização político-administrativa.


B

manutenção de fundo único nacional.


C

municipalização do atendimento.


D

focalização dos serviços assistenciais.