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Sobre as disposições preliminares referentes ao Estatuto da...
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Q3245315
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
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Sobre as disposições preliminares referentes ao Estatuto da Criança e do Adolescente, é verdadeiro afirmar:
A
Esta Lei dispõe sobre o cuidado à criança e ao adolescente.
B
Para efeitos desta Lei, considera-se adolescente, a pessoa com até 21 anos.
C
São assegurados todos os direitos humanos para a criança e o adolescente.
D
São asseguradas todas as oportunidades e facilidades referentes às especificidades de cada uma das faixa etárias coberta pela referida Lei.
E
A garantia de prioridade compreende primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstância.