A Lei 13.431/2017: “Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei n. 8.069/1990 (ECA).” Analise as afirmativas abaixo, a partir do que dispõe a referida Lei no que diz respeito ao Título II (Dos Direitos e Garantias). I. Ser ouvido e expressar seus desejos e opiniões, assim como permanecer em silêncio. II. Ser ouvido em horário que lhe for mais adequado e conveniente, sempre que possível. III. Não ser reparado quando seus direitos forem violados. Estão corretas as afirmativas: A Lei 13.431/2017: “Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei n. 8.069/1990 (ECA).” Analise as afirmativas abaixo, a partir do que dispõe a referida Lei no que diz respeito ao Título II (Dos Direitos e Garantias). I. Ser ouvido e expressar seus desejos e opiniões, assim como permanecer em silêncio. II. Ser ouvido em horário que lhe for mais adequado e conveniente, sempre que possível. III. Não ser reparado quando seus direitos forem violados. Estão corretas as afirmativas:

A Lei 13.431/2017: “Estabelece o sistema de garantia de...

Q3264447

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Das Garantias Processuais (Art. 110 e 111)

Ano: 2024

Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - IBFC

Prova: IBFC - FAGIFOR - Psicólogo - 2024

A Lei 13.431/2017: “Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei n. 8.069/1990 (ECA).” Analise as afirmativas abaixo, a partir do que dispõe a referida Lei no que diz respeito ao Título II (Dos Direitos e Garantias).

I. Ser ouvido e expressar seus desejos e opiniões, assim como permanecer em silêncio.

II. Ser ouvido em horário que lhe for mais adequado e conveniente, sempre que possível.

III. Não ser reparado quando seus direitos forem violados.

Estão corretas as afirmativas:

I e II apenas

I e III apenas

II apenas

I apenas

I, II e III

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