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O Artigo 53º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei...
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Q3265719
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Teclas de Atalhos
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O Artigo 53º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069/90) determina que a criança e o adolescente têm direito à educação, a fim de garantir o pleno desenvolvimento de sua pessoa, bem como o preparo para o exercício da
A
cidadania e a qualificação para o trabalho.
B
individualidade e a qualificação para o trabalho.
C
autonomia e a qualificação para exercer atividades políticas.
D
cidadania e a qualificação para prestar vestibulares e o ENEM.
E
vida em comunidade e a qualificação para ingressar no Ensino Superior.