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O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não...
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Q3277189
Teclas de Atalhos
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O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os conselheiros são:
A
selecionados por profissionais da área da assistência social, para um mandato de cinco anos, com a possibilidade de uma única recondução
B
designados diretamente pelo poder executivo municipal para um mandato de dois anos, sem possibilidade de recondução
C
indicados por vereadores da região, para um mandato de três anos, renovável por mais dois mandatos consecutivos
D
escolhidos pela população local para mandato de quatro anos, permitida recondução por novos processos de escolha