Questão Q3277193 - Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA

Question

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal. Destaca-se que nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal. Algumas garantias são asseguradas ao adolescente, destacando-se o(a):

A

direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente

B

assistência judiciária particular aos necessitados, na forma da lei

C

prerrogativa de solicitar a presença de seus pais ou responsável no início do procedimento

D

conhecimento, parcial da atribuição de ato infracional, mediante citação ou meio equivalente

Gran Questões · Accepted Answer

direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente

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assistência judiciária particular aos necessitados, na forma da lei

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prerrogativa de solicitar a presença de seus pais ou responsável no início do procedimento

Gran Questões · Answer

conhecimento, parcial da atribuição de ato infracional, mediante citação ou meio equivalente

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente...