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A quem será encaminhado o adolescente apreendido em...
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Q3278410
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Da Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente (Art. 171 a 190)
Teclas de Atalhos
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Ano:
2024
Banca:
Fundação CETAP
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 43 a 44.
As questões a seguir deverão ser analisadas com base no Estatuto da Criança e do Adolescente.
A quem será encaminhado o adolescente apreendido em flagrante de ato infracional?
A
Ao Ministério Público.
B
À internação.
C
À Defensoria Pública.
D
À autoridade policial competente.