Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e...
1
Q3289871
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os pais, os responsáveis, os integrantes da família ampliada, os agentes públicos ou qualquer pessoa encarregada de cuidar da criança e do adolescente, que utilizarem de castigo físico ou tratamento degradante ou cruel, estarão sujeitos a um conjunto de medidas que deverá ser aplicado pelo(a)
A
Conselho Tutelar.
B
Juizado da Infância e da Juventude.
C
Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente.
D
Delegacia Especializada de Apuração de Atos Infracionais.
E
Centro de Referência Especializado em Assistência Social.