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De acordo com a legislação brasileira em vigor, o sujeito que mantiver “conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de (catorze) anos” incorre no crime de
exploração sexual de vulnerável.
estupro de vulnerável.
satisfação sexual mediante a presença de criança ou adolescente.
favorecimento à prostituição de criança ou adolescente.
assédio sexual contra criança ou adolescente.