Leia o texto a seguir.Tradicionalmente o Juízo de culpabilidade penal pressupõe a presença de alguns elementos sendo o primeiro deles, sem adentrar nas controvérsias doutrinárias ou posicionamentos escolásticos, a capacidade.Disponível em: . Acesso em: 30 abr. 2024.O dispositivo jurídico que garante à criança e ao adolescente o direito de serem responsabilizados pela conduta descrita como crime ou contravenção penal de acordo com as normas da legislação especial em vigor é o(a):

Leia o texto a seguir.Tradicionalmente o Juízo de...

Q3289980

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Das Medidas Sócio-Educativas

Ano: 2024

Prova: Instituto Verbena - MPE GO - Residência - Área: Psicologia - 2024

Leia o texto a seguir.

Tradicionalmente o Juízo de culpabilidade penal pressupõe a presença de alguns elementos sendo o primeiro deles, sem adentrar nas controvérsias doutrinárias ou posicionamentos escolásticos, a capacidade.

Disponível em: <https://www.tjrj.jus.br/c/document_library/get_file?uuid=9b895118-76b3-46e0-929c-2dc539f1d1f8&groupId=10136>. Acesso em: 30 abr. 2024.

O dispositivo jurídico que garante à criança e ao adolescente o direito de serem responsabilizados pela conduta descrita como crime ou contravenção penal de acordo com as normas da legislação especial em vigor é o(a):

imputabilidade penal.

ato infracional.

medida de proteção.

medida socioeducativa.

semiliberdade.

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro