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De acordo com a Lei nº 8.069/1990, O direito à liberdade...
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Q3301503
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 8.069/1990, O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, exceto:
A
ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
B
opinião e expressão.
C
participar da vida familiar e comunitária, sempre com discriminação.
D
crença e culto religioso.