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De acordo com a Lei nº 8.069/1990, é dever do Estado...
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Q3301520
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 8.069/1990, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, exceto:
A
ensino fundamental, obrigatório e gratuito, salvo, para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
B
progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
C
atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
D
atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.