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Em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente...
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Q3305633
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Teclas de Atalhos
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Em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente, destaque a alternativa que completa corretamente o enunciado abaixo:
“A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes [...]”:
A
critérios lógicos que ratifiquem as condições para o acesso e permanência na escola.
B
dever de respeitar seus educadores.
C
direito de escolher os critérios avaliativos que considera mais justos para avalia-lo.
D
dever de participar da organização das entidades estudantis.
E
acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da Educação Básica.