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A Lei nº 8.069/1990 dispõe que a criança e o adolescente...
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Q3314004
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 8.069/1990 dispõe que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade. No art. 16 da referida Lei, afirma-se que o direito à liberdade compreende o(a):
A
Crença e o proselitismo religioso.
B
Imunidade perante delitos e crimes.
C
Auxílio e orientação político-partidária.
D
Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
E
Emprego e prática de esportes individuais de competição.