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Qual é a principal diretriz estabelecida pela Lei Federal...
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Q3318379
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
Teclas de Atalhos
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Qual é a principal diretriz estabelecida pela Lei Federal nº 8.069/90, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)? Assinale a única alternativa correta.
A
O ECA não aborda a proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
B
O ECA prioriza exclusivamente os direitos dos pais sobre as decisões relacionadas aos filhos.
C
O ECA limita a participação ativa das crianças e adolescentes na defesa de seus próprios direitos.
D
O ECA assegura a proteção integral, garantindo direitos fundamentais e promovendo o pleno desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social das crianças e adolescentes.
E
O ECA não assegura a proteção integral, garantindo direitos fundamentais e promovendo o pleno desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social das crianças e adolescentes.