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Qual é o princípio fundamental do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em relação...
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Q3318493
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (guarda, tutela e adoção)
Teclas de Atalhos
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Qual é o princípio fundamental do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em relação aos direitos e proteção das crianças e adolescentes? Assinale a alternativa correta.
A
Garantir a proteção integral, reconhecendo crianças e adolescentes como sujeitos de direitos.
B
Restringir a participação ativa das crianças e adolescentes na defesa de seus próprios direitos.
C
Desvalorizar a importância da convivência familiar na formação desses jovens.
D
Priorizar apenas os direitos dos pais, minimizando os direitos individuais das crianças e adolescentes.
E
Garantir o direito da família.