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A opção que descreve corretamente o que é proibido pelo art. 18-A do Estatuto da Crianç...
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Q3321100
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Da Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança e ao Adolescente (Art. 194 a 197)
Teclas de Atalhos
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A opção que descreve corretamente o que é proibido pelo art. 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é:
A
a aplicação de castigos físicos como forma de correção ou disciplina.
B
o uso de tratamento degradante como forma de proteção da criança e do adolescente.
C
a utilização de medidas socioeducativas pelos pais como forma de educação.
D
a permissão para que os responsáveis eduquem os menores por meio de qualquer método que considerem eficaz.
E
a possibilidade de aplicar qualquer forma de correção, desde que seja em benefício da criança e do adolescente.