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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual...
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Q3321109
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual é um dos aspectos que devem ser observados para garantir o direito à profissionalização e à proteção no trabalho dos adolescentes?
A
Garantia de meio salário mínimo como remuneração pelo trabalho realizado;
B
Restrição do acesso aos programas de capacitação profissional;
C
Oferta de capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho;
D
Obrigatoriedade de realizar trabalho noturno para facilitar a conciliação com os estudos diurnos;
E
Exclusão dos adolescentes do ambiente de trabalho para preservar sua condição de pessoa em desenvolvimento.