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De acordo com a Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990...
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Q3335157
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Da Justiça da Infância e da Juventude
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, considera-se criança e adolescente, respectivamente,
A
a pessoa até doze anos de idade incompletos e aquela entre doze e dezoito anos de idade.
B
a pessoa até onze anos de idade completos e aquela de doze incompletos a dezoito anos de idade.
C
a pessoa de zero a dez anos completos e aquela de onze a dezoito anos de idade incompletos.
D
a pessoa de três anos de idade aos treze anos incompletos e aquela de dezesseis anos de idade completos.