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De acordo com a lei 8069/90, o Estatuto da Criança e...
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Q3335290
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
Teclas de Atalhos
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Ano:
2024
Banca:
Instituto Sagaz - IS
De acordo com a lei 8069/90, o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) em seu art. 2° afirma que criança é a pessoa que tem:
A
12 anos de idade completos
B
Entre 12 e 18 anos de idade
C
Até doze anos de idade incompletos
D
De um até dez anos completos
E
De zero a 6 anos.