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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), assinale a a...
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Q3363780
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), assinale a alternativa correta com relação à prática de atos infracionais.
A
A privação de liberdade de adolescentes é vedada, mesmo que por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária.
B
A internação será aplicada como primeira via em casos de grave ameaça ou violência à pessoa.
C
A internação do menor de idade antes de sentença judicial é vedada.
D
O adolescente será privado de sua liberdade em caso de flagrante de ato infracional.
E
O adolescente civilmente identificado deverá ser submetido à identificação compulsória pelos órgãos policiais.