Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Conforme o artigo 15 da Lei n.º 8.069/90, a criança e o...
1
Q3374717
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Conforme o artigo 15 da Lei n.º 8.069/90, a criança e o adolescente “têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. No artigo 16, o direito à liberdade de expressão:
A
é contemplado como direito à “opinião e expressão”
B
é citado como subjugado à opinião dos pais ou responsáveis
C
somente é considerado em júri formal com auxílio de psicólogos
D
não é contemplado, pois crianças e adolescentes tendem a fantasiar