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De acordo com o Art. 13 do Estatuto da Criança e do...
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Q3375013
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Art. 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a que órgão, da respectiva localidade, devem ser obrigatoriamente comunicados os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente?
A
Promotoria de Justiça.
B
Conselho Tutelar.
C
Associação Comunitária.
D
Ministério da Saúde.
E
Sistema Único de Saúde.