Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Júlia tem 20 anos e deseja adotar a irmã de três anos, que...
1
Q3379222
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Júlia tem 20 anos e deseja adotar a irmã de três anos, que está em programa de acolhimento institucional. Ela já exerceu a guarda da irmã por um período, porém isso nunca foi regulamentado, o que é considerado “guarda de fato”. Júlia procurou a assistente social do programa de acolhimento e recebeu corretamente a seguinte orientação de acordo com o texto da Lei n° 8.069/1993:
A
o adotante há de ser, pelo menos, dezoito anos mais velho do que o adotando.
B
podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, em união estável ou união conjugal.
C
a simples “guarda de fato” autoriza, por si só, a dispensa da realização do estágio de convivência.
D
não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.
E
é vedada a adoção unilateral, sendo necessária comprovação de estabilidade familiar.