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João, brasileiro, residente e domiciliado em Vitória, no Espírito Santo, com 17 anos de...
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Q3379679
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Da Autorização para Viajar (Art. 83 a 85)
Teclas de Atalhos
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João, brasileiro, residente e domiciliado em Vitória, no Espírito Santo, com 17 anos de idade, pretende viajar ao exterior para acompanhar a partida do time de futebol do seu coração, que enfrentará um grande rival em Buenos Aires, na Argentina. O adolescente, então, resolve conversar com os seus pais, presentes em sua vida, sobre o assunto.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que João poderá realizar a viagem
A
se estiver na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro através de documento com firma reconhecida.
B
sozinho, independentemente da concordância dos seus pais, dispensando-se, também, autorização judicial.
C
sozinho, desde que haja a autorização de um dos pais, dispensada a autorização do outro.
D
se estiver na companhia de ambos os pais, exigida, também, autorização judicial.
E
se estiver na companhia de um dos pais, dispensada a autorização do outro.