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De acordo com o ECA, é INCORRETO afirmar que
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Q3380862
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Dos Direitos Individuais (Art. 106 a 109)
Teclas de Atalhos
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Ano:
2024
Banca:
Creative Group
De acordo com o ECA, é INCORRETO afirmar que
A
é assegurado atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência.
B
é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito e à liberdade.
C
a internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de sessenta dias.
D
os pais têm o dever de matricular seus filhos na rede regular de ensino.