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Para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se adolescente, a pe...

Para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se adolescente, a pessoa:


A

Entre dez e dezoito anos de idade;


B

Entre doze e dezoito anos de idade;


C

Entre quinze e vinte e um anos de idade;


D

Entre quatorze e vinte e um anos de idade.