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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)...
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Q3382861
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual faixa etária define uma criança e um adolescente?
A
É considerado criança até os treze anos de idade e adolescente até os dezoito anos de idade.
B
É considerado criança até os doze anos de idade incompletos e adolescente até os dezoito anos de idade.
C
É considerado criança até os doze anos de idade e adolescente até os dezessete anos de idade.
D
É considerado criança até os treze anos de idade e adolescente até os dezessete anos de idade.
E
É considerado criança até os onze anos de idade e adolescente até os dezoito anos de idade.