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O art. 18-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990)...
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Q3383410
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
Teclas de Atalhos
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O art. 18-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) aponta que qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel estarão sujeitos à
A
encaminhamento a programa oficial de proteção à vítima.
B
prestação de serviços à comunidade.
C
encaminhamento a cursos ou programas de orientação.
D
obrigação de reparar o dano.
E
internação em estabelecimento educacional.