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Conforme o Art.53 do Estatuto da Criança e do Adolescente...
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Q3388522
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Teclas de Atalhos
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Conforme o Art.53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”
Assinale a alternativa que contempla as principais condições a serem asseguradas para as crianças como direito à educação.
I- Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II- Direito de ser respeitado por seus educadores;
III- Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
IV- Direito de organização e participação em entidades estudantis;
V- Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentam a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
A
Apenas I e II estão corretas.
B
Apenas I e IV estão corretas.
C
Apenas II, III e IV estão corretas.
D
Apenas III e V estão corretas.
E
Todas as alternativas estão corretas.