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Podemos definir CORRETAMENTE como ECA:
1
Q3396234
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Da Justiça da Infância e da Juventude
Teclas de Atalhos
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Podemos definir CORRETAMENTE como ECA:
A
Lei que confere direitos às crianças, mas apenas para as que sofreram alguma forma de violência.
B
Lei que define os direitos das crianças e adolescentes, no entanto, valoriza apenas as crianças e adolescentes em situação de risco, não é para todo o território nacional.
C
Essa Legislação não possui validade em território nacional.
D
Estatuto que não mais exerce poder em território nacional.
E
Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei que regimenta a Proteção Integral de crianças e adolescentes.