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Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do...
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Q3415922
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Teclas de Atalhos
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Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) acerca do direito à profissionalização e à proteção no trabalho, assinale a opção correta.
A
Ao aprendiz que seja pessoa com deficiência é assegurado trabalho protegido.
B
Empresas podem contratar adolescentes de 13 anos de idade, assegurando-lhes o pagamento de bolsa de aprendizagem.
C
É permitido o trabalho do adolescente em qualquer local, desde que sem prejuízo da sua frequência escolar.
D
O adolescente aprendiz não tem segurança previdenciária, pois ele não é participante do Regime Geral de Previdência Social.
E
Ao adolescente aprendiz é permitido trabalho noturno somente até meia-noite.