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Configura violência doméstica e familiar contra a criança e...
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Q3415935
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
Teclas de Atalhos
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Configura violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente qualquer ação ou omissão que resulte em
A
sofrimento físico, sexual e(ou) psicológico, misoginia, lesão, risco de vida, por exemplo, pelo não cumprimento das vacinas obrigatórias.
B
morte, lesão, sofrimento físico, sexual e(ou) psicológico ou dano patrimonial.
C
lesão, sofrimento físico, sexual e(ou) espiritual, misoginia, morte ou dano patrimonial.
D
misoginia, lesão, sofrimento sexual e(ou) psicológico, dano patrimonial ou risco de vida, por exemplo, pelo não cumprimento das vacinas obrigatórias.
E
morte, misoginia, sofrimento físico, sexual e(ou) psicológico ou risco de vida, por exemplo, pelo não cumprimento das vacinas obrigatórias.