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O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, de...
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Q3426925
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
Teclas de Atalhos
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O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente:
I- Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
II- Opinião e expressão;
III- Buscar refúgio, auxílio e orientação.
A
I e III, apenas.
B
I, II e III.
C
I e II, apenas.
D
II e III, apenas.