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Para efeitos do ECA, considera‑se criança a pessoa com até...

Ano: 2024
Banca: Instituto Quadrix - Quadrix
Prova: Quadrix - CRP 8 - Orientador Fiscal Trainee - 2024

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) –, assim como a Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa –, julgue os itens seguintes.

Para efeitos do ECA, considera‑se criança a pessoa com até 14 anos de idade incompletos.

C

Certo

E

Errado

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