Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Caio, agente público no Município Alfa, armazenou em seu computador, agindo de forma do...
1
Q3429913
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Dos Crimes e Das Infrações Administrativas
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Caio, agente público no Município Alfa, armazenou em seu computador, agindo de forma dolosa, pequena quantidade de vídeos que continham cenas de sexo explícito envolvendo adolescentes, mas acabou sendo descoberto por ocasião do cumprimento de um mandado de busca e apreensão no seu domicílio. Em sede policial, verificou-se que a função pública exercida por Caio não teve qualquer relação com o crime perpetrado.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 8.069/1990, é correto afirmar que Caio responderá pelo crime de armazenar vídeo que contenha cena de sexo explícito envolvendo adolescente
A
na modalidade qualificada, por ser agente público, e com a incidência de uma causa de diminuição de pena, em razão da quantidade do material apreendido.
B
com a incidência de uma causa de diminuição de pena, em razão da quantidade do material apreendido.
C
na modalidade simples, sem qualificadoras, causas de aumento ou causas de diminuição de pena.
D
com a incidência de uma causa de aumento de pena, por ser agente público.
E
na modalidade qualificada, por ser agente público.