Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Lei 8.069/1990 é um importante marco legal na proteção de...
1
Q3440957
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A Lei 8.069/1990 é um importante marco legal na proteção de direitos de um grupo específico no Brasil. Sobre o que trata essa lei?
A
Dos direitos e garantias das pessoas com deficiência, promovendo a acessibilidade e inclusão social.
B
Das diretrizes para o funcionamento das escolas e da organização do sistema educacional brasileiro.
C
Da regulamentação dos direitos das pessoas idosas, assegurando-lhes uma vida digna e o acesso a serviços públicos.
D
Da proteção integral às crianças e adolescentes, estabelecendo o Estatuto da Criança e do Adolescente.
E
Da criação de cotas raciais para ingresso nas universidades públicas e institutos federais de ensino.