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Fundamentado no Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia de prioridade promove
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Q3452239
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Das Garantias Processuais (Art. 110 e 111)
Teclas de Atalhos
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Fundamentado no Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia de prioridade promove
A
ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
B
brincar, praticar esportes e divertir-se.
C
preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
D
participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
E
opinião e expressão.