Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
As penas alternativas são medidas aplicáveis a adolescentes...
1
Q3453100
Teclas de Atalhos
Compartilhar
As penas alternativas são medidas aplicáveis a adolescentes envolvidos na prática de um ato infracional. Estão previstas no artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o qual apresenta, de forma gradativa, as medidas a serem aplicadas, desde a advertência até a privação de liberdade. Essas medidas se aplicam a pessoas na seguinte faixa etária:
A
14 a 21 anos.
B
16 a 18 anos.
C
12 a 18 anos.
D
14 a 18 anos
E
18 a 21 anos.