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Quanto à prática de atos infracionais, em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 – Estatu...
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Q3454598
Teclas de Atalhos
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Quanto à prática de atos infracionais, em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, são penalmente inimputáveis os menores de:
A
Dezenove anos.
B
Vinte anos.
C
Dezoito anos.
D
Vinte e um anos.