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De acordo com a Lei Federal nº 8.069, de 13/07/90, que...
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Q3455564
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Federal nº 8.069, de 13/07/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual das seguintes alternativas descreve corretamente um dos princípios fundamentais estabelecidos por essa legislação?
A
O ECA estabelece como princípio fundamental o direito à liberdade, à dignidade e ao respeito como pessoa humana, sem discriminação de qualquer tipo, assegurando-lhes proteção integral.
B
De acordo com o ECA, um de seus princípios essenciais é o direito exclusivo dos pais ou responsáveis legais em determinar o destino e os cuidados das crianças e adolescentes.
C
Segundo a legislação, o ECA preconiza a priorização do atendimento a crianças e adolescentes de classes sociais mais privilegiadas, visando igualdade de oportunidades.
D
Conforme o ECA, um dos princípios fundamentais é garantir apenas o direito à educação, excluindo outras formas de proteção integral à criança e ao adolescente.