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O Estatuto da Criança e do Adolescente disposto pela Lei n°...
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Q3456210
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (guarda, tutela e adoção)
Teclas de Atalhos
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O Estatuto da Criança e do Adolescente disposto pela Lei n° 8.069/90 estabelece alguns direitos à convivência familiar e comunitária, sobre esse assunto, identifique e marque a alternativa CORRETA.
A
Será garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional.
B
A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda do poder familiar.
C
A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 24 (vinte e quatro meses).
D
Na hipótese de não comparecerem à audiência nem o genitor nem representante da família extensa para confirmar a intenção de exercer o poder familiar ou a guarda, a autoridade judiciária fará mais, somente, uma audiência de custódia.