De acordo com a Lei Federal n.º 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, o adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será, desde logo, encaminhado à: De acordo com a Lei Federal n.º 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, o adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será, desde logo, encaminhado à:

De acordo com a Lei Federal n.º 8.069/1990, que dispõe...

Q3457636

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Da Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente (Art. 171 a 190)

Ano: 2024

Banca: Legalle Concursos

Prova: Legalle Concursos - Prefeitura de Barracão - Professor de Educação Infantil - 2024

De acordo com a Lei Federal n.º 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, o adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será, desde logo, encaminhado à:

Autoridade policial competente.

Família substituta.

Secretaria de Educação local.

Unidade do Conselho Tutelar mais próxima.

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