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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA...
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Q3462653
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Da Justiça da Infância e da Juventude
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990), serão garantidos à criança ou ao adolescente com os pais privados de liberdade visitas periódicas promovidas pelos responsáveis ou, em caso de acolhimento institucional, pela entidade responsável,
A
a depender de autorização judicial.
B
independentemente de autorização judicial.
C
somente para crianças e adolescentes do sexo masculino independentemente de autorização judicial.
D
somente para crianças e adolescentes do sexo feminino independentemente de autorização judicial.
E
somente para crianças e adolescentes do sexo masculino dependendo de autorização judicial.